Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Conflito positivo de competência. Guarda de menor.

Ação de adoção c/c destituição de poder familiar. Guarda provisória deferida. Domicílio da adotante.

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial.

IBDA promove 2ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em abril

. As inscrições para participar do Congresso são gratuitas e estão abertas no site oficial.

XXXII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

11 de setembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta

programou uma visita do médico a um paciente fictício, preenchendo formulário oficial e utilizando veículo

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores.

XXI Exame de Ordem Unificado: confira o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional)

de fevereiro de 2017, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolve ex-prefeito de crime de improbidade

caráter laico do estado brasileiro (sem religião oficial) por ter beneficiado uma religião em detrimento de outras

Quarta Turma afasta extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

de aposentadoria ou pensão que lhes viessem a ser concedidos pela previdência oficial, bem como

Policial que matou ex-amante é condenada a 10 anos de prisão

O 3º Tribunal do Júri do Rio condenou a oficial de cartório da Polícia Civil Carla Bigal a 10 anos

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

do perito oficial podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos

Responsabilidade objetiva do estado. Servidor público federal. Acidente em serviço. Demora no reconhecimento. Indenização por danos material e moral.

Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União em face da sentença proferida (fls

Abuso de direito e abuso de autoridade, qual deles prevalece?

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato

Da nulidade processual penal pela ausência de defensor no interrogatório

da Desa. Shelma Lombardi de Kato no TJ/MT, exercendo a função de Oficial de Gabinete.

Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores

Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.

Recurso de revista. Diferenças salariais. Desvio de função.

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas à percepção das diferenças salariais respectivas. Recurso de revista conhecido e provido.